Prefeitura encaminha projeto que garante recesso e férias para técnicos da Educação Especial e Infantil em Corumbá

Proposta enviada à Câmara regulamenta o descanso funcional de Técnicos de Apoio Pedagógico e deve ser votada em sessão extraordinária ainda nesta semana.

A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a regulamentação do período de descanso funcional dos Técnicos de Apoio Pedagógico que atuam como Técnicos de Educação Especial e Técnicos de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino. A proposta foi apresentada na segunda-feira (6), durante reunião entre o prefeito, vereadores e representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED), e poderá ser votada ainda nesta semana.

O projeto altera a Lei Complementar nº 339, de 2024, estabelecendo 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de férias ao final do ano letivo para os profissionais que estejam em efetivo exercício nas unidades escolares e desempenhem atividades diretamente ligadas ao calendário escolar. O adicional constitucional de férias continuará sendo aplicado apenas sobre o período das férias anuais.

Segundo a administração municipal, a proposta busca adequar o regime de descanso às funções exercidas por esses servidores, alinhando-o ao calendário escolar e oferecendo maior segurança jurídica. Atualmente, a legislação não prevê de forma expressa o direito ao recesso escolar para essa categoria, o que tem gerado dúvidas na aplicação do benefício.

Durante a reunião, o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira afirmou que a mudança corrige uma lacuna na legislação e reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos técnicos nas escolas da rede municipal.

A presidente do SIMTED, Regina Coelho Nogueira de Melo, destacou que a regulamentação atende a uma reivindicação antiga da categoria e reforçou a importância do diálogo entre o sindicato e a Prefeitura. Segundo ela, a medida representa um avanço para os profissionais, que enfrentam sobrecarga de trabalho em razão da falta de servidores nas unidades escolares.

"A gente sempre quis o diálogo. Espero que a gente continue com essa conversa bacana, para que todo mundo ganhe: a educação, a sociedade e o sindicato", afirmou. Regina acrescentou que a formalização do recesso proporciona segurança aos trabalhadores e reconhece o esforço desempenhado diariamente nas escolas.

A secretária municipal de Educação, Elizama Medina de Avila, afirmou que a proposta atende a uma demanda apresentada pelas equipes gestoras das unidades de ensino e representa o reconhecimento do trabalho realizado pelos técnicos. Ela também garantiu que outras reivindicações da categoria continuarão sendo debatidas em conjunto com o sindicato, mantendo o diálogo como principal instrumento de construção das políticas educacionais.

Presente na reunião, o vereador Hesley Sant'Ana avaliou que o projeto representa uma forma de valorização dos profissionais da educação. Segundo o parlamentar, o reconhecimento da categoria vai além das questões salariais e demonstra o compromisso da administração municipal com os servidores.

A Prefeitura esclareceu que o projeto não altera a carga horária, a remuneração ou a estrutura da carreira dos servidores, limitando-se à regulamentação do período de descanso funcional. Caberá à Secretaria Municipal de Educação organizar o recesso, observando o calendário escolar e garantindo a continuidade dos serviços considerados essenciais.

O Executivo informou ainda que a proposta recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município e solicitou tramitação em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A justificativa é permitir que as novas regras entrem em vigor já no próximo período de recesso escolar, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

Também participaram da reunião a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho; o procurador do Município, Kime Temelkovitch; os vereadores Nanah Cordeiro, Genilson José, Elio Júnior, Alexandre Vasconcellos, Samyr Qualhada, Jovan Temelkovitch, Yussef Salla e Roberto Façanha; além de representantes da diretoria do SIMTED e da assessoria jurídica da entidade.